O Ministério da Economia enviou, na última quarta-feira (22), para a Casa Civil da Presidência da República, o texto do decreto que abrirá prazo para servidores do ex-território de Rondônia pedirem transferência para o quadro Federal. A informação é do presidente da Comissão dos Ex-Território de Rondônia, Roraima e Amapá, Jamisson França. Em vídeo divulgado no WhatsApp, gravado na última quinta-feira, França explica sobre a assinatura e tramitação do texto. “O decreto de Rondônia foi assinado pelo ministro Paulo Guedes e encaminhado para a Casa Civil para análise e publicação”, disse ele.
Após ser assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto é analisado pela Casa Civil da Presidência da República e só então referendado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Por enquanto, não há previsão de data para publicação.
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) vê com otimismo a conclusão dessa fase. “Nós sabemos das pessoas que estão há uma década tentando a transposição. Esse decreto é fundamental para que tenhamos êxito nessa luta. A conclusão do trabalho do Ministério da Economia certamente é um grande passo. Agora que o texto está na Casa Civil, vamos trabalhar para sensibilizar o ministro Onyx Lorenzoni sobre a importância dessa matéria para o estado de Rondônia”, destacou a deputada.
A presidente da Comissão da Transposição, Divina Costa, também comemorou a notícia “essas informações prestadas pelo França aliviou a angústia de cerca de quinze mil pessoas que aguardam pela transposição.”
Fonte: Assessoria
