A Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz, que analisa o Projeto de Lei 1917/15, realizou nessa quarta-feira (20) audiência pública sobre o tema. O objetivo foi apresentar os dados mais recentes sobre os riscos e benefícios da portabilidade. O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) e pelo relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).
A deputada ressaltou que a portabilidade da conta de luz é uma forma de garantir competitividade e independência ao consumidor.
“É de suma importância promovermos debates para a construção do futuro do país. E esse é um dos projetos que defendem a liberdade de escolha do cidadão”, afirmou.
Participaram da audiência pública o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Francisco Carlos Junior; o superintende de regulação de mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Júlio César Rezende Ferraz; a vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Solange David; e o representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.
A nova lei vai propor uma reforma no atual modelo do sistema elétrico brasileiro, possibilitando, entre outras vantagens, que o consumidor escolha a empresa fornecedora de energia, de acordo com seu interesse. Atualmente, o mercado é restrito a faixa de alta tensão, isso faz com que cerca de 6 milhões de indústrias, estabelecimentos comerciais, agronegócios e de consumidores residenciais não possam usufruir do benefício, segundo dados da Abraceel.
O representante do Ministério de Minas e Energia destacou que o país está preparado para fazer a abertura do mercado de energia elétrica.
Ele citou os recentes leilões que irão expandir a capacidade do sistema brasileiro como o de Roraima e o A-4 e A-6 que projetam o mercado para depois de 2024 e 2026.
“O Brasil está preparado para fazer frente a esse crescimento. Os investidores também respondem a demanda que o país tem”, afirmou.
O superintende da Aneel frisa que os estudos indicam a possibilidade real de abertura do mercado para baixa tensão em 2024. “Temos condições e vamos atender as necessidades de investimentos continuados no futuro”, declarou.
O mercado livre de energia representa 32% da energia elétrica consumida no Brasil, 83% do segmento industrial e atende a cerca de 6,5 mil consumidores livres, afirmou o representante da Abraceel, Reginaldo Medeiros. “Os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 30% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período, por isso defendemos a abertura do mercado amplamente”, disse.
Fonte: Assessoria
