Reestruturar o mercado nacional de combustíveis para aviação civil é o caminho para tornar o setor mais competitivo no país e promover redução nas tarifas para o consumidor final. Essa é a conclusão da audiência pública proposta pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), realizada na terça-feira (03), para debater a precificação do querosene, o principal combustível para aviação no Brasil. A audiência reuniu, na Câmara dos Deputados, representantes do Governo Federal, empresas áreas, e agências reguladoras.
O objetivo central da audiência foi esclarecer o porquê a estatal utiliza parâmetros de preços internacionais, uma vez que 92% do combustível consumido no país é produzido nas refinarias nacionais e debater alternativas para reduzir os custos e impactar positivamente o cidadão. “Não temos como debater redução nos preços das passagens, sem falarmos sobre os preços dos combustíveis. Nós, como consumidores somos sócios do mesmo infortúnio. Apenas três distribuidoras respondem por mais de 99% do setor e a Petrobras mantém o monopólio do transporte e da conexão de oleodutos”, comentou Jaqueline Cassol.
A deputada ressaltou que falta de transparência nos processos e do detalhamento dos custos. “Países da América Latina adotam os valores praticados no Golfo do México com a margem de lucro e custos incluídos e o Brasil acrescenta ao preço frete e taxas de armazenamento e seguro. Isso encarece o preço final, porém não fica claro quanto são essas taxas e como isso poderia ser reduzido”, declarou.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o preço final do produto cobrado aqui é muito maior do que no exterior. O querosene de aviação ainda sofre a incidência de tributos como PIS e COFINS (2% do preço final) e ICMS (de 12% a 15%).
O diretor-executivo da Associação Latino-Americana de Transporte (ALTA), Luís de Oliveira, explicou que cada centavo de dólar por galão aumenta o custo do abastecimento das empresas em US$ 19 milhões.
“As companhias aéreas têm buscado a redução de seus custos e realizam uma prática chamada ‘tankering’ no Brasil, isto é, elas abastecem o máximo de produto em outros países para conseguirem, então, voar no Brasil”, contou. “O Brasil só importa 12% do querosene de aviação consumido no país, mas cobra das empresas como se 100% do produto viesse do exterior”, completou.
Para o gerente de comercialização no mercado interno da Petrobras, Cláudio Mastella, os preços praticados pela empresa seguem a oferta e demanda. “Os eventuais acréscimos estão de acordo com a política de “preços de paridade de importação”, adotada internacionalmente. O que precisa acontecer no Brasil é ter mais atores atuando tanto na importação quanto na distribuição”, disse Mastella.
A audiência também contou com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). As autoridades concordaram com a necessidade de reestruturação do mercado de combustíveis a longo prazo.
*Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fonte: Assessoria de Comunicação
