A presidente da Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz, deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) afirmou nessa sexta-feira (07) que a ampliação do mercado livre de energia deve resultar em maior concorrência e tarifas mais baixas para o consumidor final. Jaqueline Cassol participou do congresso online organizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre o futuro do mercado regulado.
De acordo com Jaqueline Cassol o mercado de energia deve ficar, ao longo prazo, mais parecido com o de telefonia. Para consumidores residenciais, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, ao passo que haverá liberdade para a compra.
“A abertura do mercado de energia traria uma economia de 30% para pequenas e médias empresas e para a população em geral, como já ocorre com grandes empresas”, comentou.
A parlamentar alertou, porém, para que as alterações na legislação ocorram com segurança jurídica o assunto deve ser amplamente debatido.
“Defendo a ampliação do mercado livre para que o consumidor tenha o poder de escolha. Porém, a transição do mercado tem que ser segura e responsável para que o consumidor final não seja prejudicado e os que escolherem permanecer no mercado regulado não arquem com custos a mais”, afirmou.
A deputada foi convidada para apresentar o andamento do projeto de lei 1917/2015 que prevê mudanças na regulação do setor elétrico, entre elas a abertura gradual do mercado para também permitir ao consumidor comum escolher de quem comprar energia. O PL está sendo analisado em caráter conclusivo pela comissão especial presidida pela parlamentar.
“A ideia é empoderar o consumidor para que ele decida qual fornecedor o atende melhor. O que estamos analisando com muita cautela são os impactos a médio e longo prazo para que os cidadãos não acabem arcando com custos extras. Não se faz demagogia com tarifa pública, por isso tenho tido muita responsabilidade com o tema”, garantiu.
Atualmente, o mercado livre de energia elétrica é restrito aos consumidores acima de 500 quilowatts, o que equivale a uma fatura mensal em um valor igual ou superior a R$ 80 mil.
PLS- Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei 232/2016 similar ao da Câmara que também prevê a modernização no marco regulatório do setor elétrico e a intenção é unificá-los quando estiverem em tramitação na mesma casa – ou no Senado ou na Câmara dos Deputados, o que vier a ocorrer primeiro.
“Costuramos um acordo com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado para dar celeridade às votações. Iremos apensar os projetos para que sejam analisados juntos”, explicou.
PARTICIPAÇÕES: O debate promovido pela Abradee teve a participação do presidente da associação Marcos Madureira, do Deputado Paulo Ganime (Novo – RJ), Deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e Deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG).
Fonte: Assessoria de Comunicação
