A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) comemorou a aprovação no senado do Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que institui a Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar parabenizou a autora da proposta Rejane Dias, representante do Piauí, pela iniciativa e ressaltou a importância da aprovação. O projeto já foi aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
“O Brasil avança com a aprovação do projeto de lei que cria a carteira de identificação da pessoa com espectro autista. Parabéns deputada Rejane Dias pela iniciativa que visa inclusão social e prioridade de acesso dos autistas aos serviços públicos e privados, principalmente na área da saúde”, declarou.
O projeto define que os estabelecimentos públicos e privados deverão incluir os autistas nos grupos de atendimento prioritário. Também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro, com os recursos de acessibilidade necessários.
A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica que provocam deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico e de socialização. No Brasil estima-se que 2 milhões de pessoas convivam com o autismo.
Fonte: Assessoria de Comunicação
