O aumento de concorrência deverá gerar mais economia e melhores serviços para o consumidor que utiliza o transporte aéreo brasileiro. É o que acredita a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), que comemorou a aprovação da MP863, pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).
A MP863 permite que empresas estrangeiras invistam no setor aéreo brasileiro. O plenário da Câmara também aprovou destaque que retira a cobrança da franquia de bagagens. “Dia após dia o consumidor tem sido enganado pelas empresas aéreas que retiram benefícios com a desculpa de redução de valores, mas isso não acontece. Com a aprovação dessa medida, as empresas vão ter que se ajustar para oferecer melhores serviços com preços mais justos”, frisou Jaqueline Cassol.
A deputada, na condição de vice-líder dos Progressistas, encaminhou votação quando houve pedido para adiar a discussão da matéria. A parlamentar orientou que o tema fosse decidido na sessão desta terça-feira. “Depois que a Avianca decretou recuperação judicial, somente o destino Brasília teve aumento de setenta por cento. Por isso também a necessidade da votação da matéria”, disse a deputada em plenário. O texto já foi aprovado também no plenário do Senado.
O destaque aprovado na Câmara também garante que o passageiro possa levar bagagem de até 23kg nas aeronaves. Para a deputada Jaqueline Cassol, a aprovação da MP, e do destaque que trata das bagagens, foi uma vitória. Na Câmara dos Deputados, a parlamentar tem liderado a discussão pela redução da cobrança das passagens e os demais serviços aéreos.
Na última quarta-feira, dia 15, por solicitação de Jaqueline Cassol, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou audiência pública para debater o assunto e cobrar soluções das empresas e demais entidades envolvidas. Discutir a cobrança desproporcional das passagens aéreas foi a primeira ação da deputada na Comissão onde é 2ª vice presidente.
Fonte: Assessoria
